Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Aprovado anteprojeto que altera funções do CJF

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Corte Especial pode julgar hoje recurso da ANTT contra a Abrati

A sessão desta semana da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa seus trabalhos hoje, às 9h, com uma longa lista de processos a serem julgados. Ao todo, são 170 casos que podem ser apreciados até o final da tarde.

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

CCJ deve votar nova Lei de Falências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir das 10h, o relatório do senador Fernando Bezerra (PTB-RN) ao projeto que institui a nova lei de falências (PLC 71/03).

Clipping de Legislação (Abril de 2018)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (17 a 21 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Menos horas, mais cuidado na saúde pública. O que acha?

Comissão da Câmara aprova projeto que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de agentes comunitários de saúde e combate às endemias

STF realiza nesta quarta (28) segunda audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reúne integrantes dos governos federal, estadual e municipal, representantes indígenas e da sociedade civil

Marco histórico na defesa das mulheres brasileiras, Lei Maria da Penha completa 18 anos

Nas suas quase duas décadas de existência, a legislação assegurou uma nova fase de decisões do Judiciário em favor dos direitos da mulher.

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista